/> Ecológica de Salto: 2011-01-09

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

WSPA coordena auxílio aos animais, vítimas das enchentes na região serrana do Rio de Janeiro.


Com a tragédia que assolou a Região Serrana do Rio (Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis), nos últimos dias, e o estado de calamidade na região, a WSPA divulga uma campanha de doação e faz um apelo aos que desejam colaborar no auxílio aos animais, atingidos pelas fortes chuvas que castigaram o local.
Como posso ajudar?

Há duas formas de prestar ajuda neste momento: em dinheiro ou em forma de produto, doando ração e medicamentos veterinários para os animais.

As doações em dinheiro podem ser feitas por depósito em nome de:


Defensores dos Animais
CNPJ: 04.363.242/0001-09
Banco Bradesco
Agência: 279-8
Conta-poupança: 172813-0



Apenas essa conta é a oficial, coordenada pela WSPA. Todos os recursos serão empregados na prestação de socorro e prevenção de doenças em prol do bem-estar dos animais.

Caso você queira doar alimento (ração para cães e gatos) e medicamentos veterinários, veja abaixo os endereços para entrega na própria região atingida. A WSPA também fez contato com alguns parceiros para apoio à campanha. O Laboratório Merial doará um lote de vacinas para prevenção da Raiva e Leptospirose, as quais serão encaminhadas para uma clínica veterinária parceira na região de Itaipava. A Pedigree confirmou a doação de 1 (uma) tonelada de ração para cães e gatos.

A WSPA coordena essa ação em apoio aos animais, junto às seguintes ONGs afiliadas: a Defensores dos Animais (Rio de Janeiro), o GAPA (Itaipava) e a AnimaVida (Petrópolis), a Combina (Nova Friburgo) e SOS Animal (Teresópolis), que estão se mobilizando regionalmente, visando minimizar o sofrimento dos animais.


A situação atual é grave
Cão descansa em meio aos escombros de uma casa atingida por um deslizamento no bairro Vale do Cedro, em Nova Friburgo
Cão descansa em meio aos escombros de uma casa atingida por um deslizamento no bairro Vale do Cedro, em Nova Friburgo
© Jadson Marques/AE/AE

Na próxima segunda-feira, dia 17/01, dois especialistas da WSPA internacional chegam ao Rio para visitar o local. A instituição permanece em contato com os parceiros e está realizando um levantamento dos animais afetados para que possam ser socorridos, alimentados e tratados.

A área afetada reúne muitas espécies em abrigos, haras, sítios, além de centenas de animais abandonados nas ruas, cenário agravado pela situação atual das famílias desabrigadas. Segundo o último balanço do governo do Estado do RJ divulgado em 13/01, Petrópolis tem 6.500 desabrigados ou desalojados, e 1.500 casas total ou parcialmente destruídas. Em Teresópolis, são 960 desalojados e 1.280 desabrigados. Em Nova Friburgo, 3.220 desalojados 3.220 e 1.970 desabrigados.
Endereços para entregas de doações na região:
Ração, materiais, medicamentos:




GAPA - Grupo de Assistência e Proteção aos Animais Itaipava
Telefone: (24) 2222-8419

Clínica Bicharada
Estrada União Indústria, 10661, Itaipava/ Petrópolis (RJ) – CEP: 25750-225

ONG Combina (Companhia dos Bichos e da Natureza)
Rua José Eugênio Muller, 36, Centro – CEP: 28610-010 – Friburgo – Rio de Janeiro

Armazém do Gemmal
Estrada União e Indústria, 10.733, Itaipava – CEP: 25750-225

Arte contra o aquecimento global


10 de janeiro de 2011

O designer e fotógrafo Kawano Takeshi criou foto-montagens super impactantes afim de sensibilizar as pessoas sobre o aquecimento global e o impacto que ele causa sobre o planeta e os animais.


quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

Sacolas Plásticas contribuem para a saúde pública em épocas de chuvas


on quarta-feira, 12 de janeiro de 2011
Neste período crítico de chuvas é importante que cada um faça a sua parte: embale seu lixo em sacolas plásticas, que contribuem com a saúde pública, evitando a contaminação das águas e a dispersão dos resíduos na enxurrada.


Essa importância é destacada por diversas Secretarias da Saúde, que recomendam a utilização das sacolas, por uma questão de saúde pública.

Porém, para que elas não fiquem boiando e acabem entupindo bueiros, é fundamental que sejam dispostas em lixeiras ou suportes suspensos.

Outra medida responsável com relação ao lixo é colocá-lo na rua somente no horário da passagem do caminhão de coleta. Na cidade de São Paulo já existe uma lei com essa determinação e com a previsão de multas que variam de R$ 50 (para pessoas e condomínios) até R$ 15 mil (para empresas) que desrespeitarem os horários.

Essas atitudes simples podem ajudar a melhorar a qualidade de vida das pessoas e contribuir com a redução de contaminação ambiental, provocada pelas inundações.

Nike lança tênis feitos de revistas recicladas


A famosa marca de esportes Nike Sportswear, lança uma coleção de tênis que alia moda à sustentabilidade. Os sapatos feitos a partir de materiais reciclados dão um toque diferenciado à coleção e impedem que diferentes resíduos sejam descartados inadequadamente.

O tênis é feito com papéis coloridos e estampas. Apesar de parecer estranho, o modelo é realmente construído por tiras de revistas recicladas, costuradas e reforçadas por um material transparente e resistente. O papel é tratado, para conferir resistência ao calçado; e as peças são exclusivas devido ao processo único envolvido; cada estampa é feita com a combinação de diversas impressões e com diferentres tipos de sequências.

Muito parecido com a coleção Nike Trash Talk, que inclui sapatos construídos por restos encontrados no chão de fábrica, a Nike Sportswear Premium Print Pack, nome dado à coleção, não deixa nada ir para o lixo e transforma velhas questões em novos lançamentos.

Esta não é a primeira incursão da gigante americana no assunto reciclagem. A empresa vem recuperando velhos tênis há décadas. O programa Reutilize um Calçado, que começou no início da década de 90, recolhe e processa o material transformando-os em Nike Grind, uma matéria-prima feita de papel reciclado e sucata de tênis, que pode ser usada em todos os tipos de superfícies desportivas. Para construir esses pisos, a multinacional trabalha com empresas líderes da indústria de pavimentação. Com essa política, a marca já reciclou 24 milhões de pares de sapatos até hoje, incluindo as doações de tênis de outras marcas.

A coleção ecológica de sapatos, feitos a partir de revistas recicladas, estreou em quantidades limitadas no primeiro dia de 2011, na Europa e China. No entanto, os tênis podem eventualmente tornar-se disponíveis nos EUA ou outros mercados selecionados, mas ainda não há previsão para a comercialização no mercado brasileiro.

Vaquejada NÃO é cutura É TORTURA!!

Vaquejada
REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ®
A prática da Vaquejada à luz da Constituição Federal

INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca das vaquejadas, “modalidade esportiva” praticada sobretudo no Nordeste brasileiro, na qual dois vaqueiros a cavalo devem derrubar um boi, dentro dos limites de uma demarcação a cal, puxando-o pelo rabo.

A polêmica é grande e as correntes de pensamento são conflitantes. O costume tornou-se objeto amplo de discussão entre aqueles que exploram esse tipo de empreendimento e as entidades protetoras dos animais.
Os defensores das vaquejadas alegam que ela é um elemento arraigado em nossa cultura, amparada pelo disposto no art. 215, § 1º, da Constituição Federal, que diz que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais” e que “o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”, além de servir de atrativo para o incremento do turismo, movimentando a economia local, com a geração de vários empregos sazonais.

Em sentido contrário, temos o art. 225, § 1º, VII, segundo o qual incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

Assim é que se faz necessário um estudo mais aprofundado do tema, a fim de responder as seguintes indagações: a vaquejada é uma manifestação das culturas populares, amparada pelo disposto no art. 215, § 1º, da Constituição Federal? A vaquejada é uma prática que submete os animais à crueldade, os expondo a maus-tratos, vedada pelo art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal? A prática da vaquejada é ilegal e inconstitucional?

Dessa forma, busca-se mostrar que as vaquejadas são práticas ilegais e inconstitucionais, nas quais os animais são submetidos a abusos, crueldade e maus-tratos, realizadas sob o falso véu de manifestações das culturas populares, devendo ser coibidas com rigor pelo Poder Público e pela coletividade, conforme o disposto no art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal e demais leis ou atos legais de caráter ambiental.
Boi Chorando

VAQUEJADAS
Considerações gerais

A vaquejada é uma “modalidade esportiva” praticada sobretudo no Nordeste brasileiro, na qual dois vaqueiros a cavalo devem derrubar um boi, dentro dos limites de uma demarcação a cal, puxando-o pelo rabo. Vence a dupla que obtiver maior número de pontos.
Originou-se da necessidade de reunir o gado que era criado solto na mata na época dos coronéis. Conforme José Euzébio Fernandes Bezerra (2007, on line):

“Na verdade, tudo começou aqui pelo Nordeste com o Ciclo dos Currais. É onde entram as apartações. Os campos de criar não eram cercados. O gado, criado em vastos campos abertos, distanciava-se em busca de alimentação mais abundante nos fundos dos pastos. Para juntar gado disperso pelas serras, caatingas e tabuleiros, foi que surgiu a apartação.

Escolhia-se antecipadamente uma determinada fazenda e, no dia marcado para o início da apartação, numerosos fazendeiros e vaqueiros devidamente encourados partiam para o campo, guiados pelo fazendeiro anfitrião, divididos em grupos espalhados em todas as direções à procura da gadaria.

O gado encontrado era cercado em uma malhada ou rodeador, lugar mais ou menos aberto, comumente sombreado por algumas árvores, onde as reses costumavam proteger-se do sol, e nesse caso o grupo de vaqueiros se dividia. Habitualmente ficava um vaqueiro aboiador para dar o sinal do local aos companheiros ausentes. Um certo número de vaqueiros ficava dando o cerco, enquanto os outros continuavam a campear. Ao fim da tarde, cada grupo encaminhava o gado através de um vaquejador, estrada ou caminho aberto por onde conduzir o gado para os currais da fazenda.

O gado era tangido na base do traquejo, como era chamada a prática ou jeito de conduzi-lo para os currais. Quando era encontrado um barbatão da conta do vaqueiro da fazenda-sede, ou da conta de vaqueiro de outra fazenda, era necessário pegá-lo de carreira. Barbatão era o touro ou novilho que, por ter sido criado nos matos, se tornara bravio. Depois de derrubado, o animal era peado e enchocalhado. Quando a rés não era peada, era algemada com uma algema de madeira, pequena forquilha colocada em uma de suas patas dianteiras para não deixa-la correr.

Se o vaqueiro que corria mais próximo do boi não conseguia pega-lo pela bassoura, o mesmo que rabo ou cauda do animal, e derrubá-lo, os companheiros lhe gritavam:
- Você botou o boi no mato!”
De início, a vaquejada marcava apenas o encerramento festivo de uma etapa de trabalho – reunir o gado, marcar, castrar, tratar as feridas, etc., trabalho essencial dos vaqueiros. Era a “Festa da apartação”, da separação do gado. Feita a separação, acontecia a vaquejada. São provas que mostram a habilidade dos peões e vaqueiros na lida com cavalos e gado.

Por volta de 1940, os vaqueiros de várias partes do Nordeste começaram a tornar público suas habilidades na Corrida do Mourão.

Os coronéis e os senhores de engenho passaram a organizar torneios de vaquejadas, onde os participantes eram os vaqueiros, e os patrões faziam apostas entre si, mas ainda não existiam premiações para os campeões. Os coronéis davam apenas um “agrado” para os vaqueiros que venciam. A festa se tornou um bom passatempo para os patrões, suas mulheres e seus filhos.

Com o passar do tempo, as vaquejadas foram se popularizando. Tornaram-se competições, com calendário e regras bem definidas. Viraram “indústrias” milionárias, que oferecem verdadeiras fortunas em prêmios.
Hoje, há dezenas de parques de vaquejada no Nordeste. Vaqueiros de todas as partes se reúnem para as disputas, pela glória e pelos prêmios, cada vez mais atrativos.

De acordo com Cláudia Magalhães (2007, on line):
“Embora não haja um estudo que contabilize os recursos envolvidos durante a realização do esporte, a estimativa, segundo Egilson Teles, apresentador do Programa Vaquejada, da TV Diário, é que cada evento envolve somas que podem chegar a R$ 500 mil.

Em Santa Quitéria, por exemplo, conforme o vice-prefeito e organizador da vaquejada do Município, Chagas Mesquita, a etapa realizada no período de 24 a 26 último no Parque Arteiro Lobo de Mesquita, envolveu cerca de R$ 250 mil em recursos. O evento reuniu cerca de 500 vaqueiros divididos em 100 equipes do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio de Janeiro, além de 350 bois e 300 cavalos. Em premiação foram distribuídos R$ 22 mil para os 20 primeiros lugares e mais uma moto Honda e R$ 3 mil para o grande vencedor do evento.”

As vaquejadas e a proteção das manifestações das culturas populares Dispõe a Constituição Federal de 1988, em seu art. 215, § 1º, que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais” e que “o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”.

Segundo Celso Antônio Pacheco Fiorillo (2007, p. 238), “ao se tutelar o meio ambiente cultural, o objeto imediato de proteção relacionado com a qualidade de vida é o patrimônio cultural de um povo”.
De acordo com o Decreto-Lei nº. 25, de 30 de novembro de 1937, em seu art. 1º, “constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.
Boi Sangrando

A Constituição Federal de 1988, por sua vez, recepcionou o Decreto-Lei nº. 25/37, e em seu art. 216 conceitua como patrimônio cultural “os bens de natureza material ou imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”.

Desse modo, para que um bem seja visto como patrimônio cultural é necessária a existência de nexo vinculante com a identidade, a ação e a memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Uma vez reconhecido como patrimônio cultural, integra a categoria de bem ambiental e, em decorrência disso, difuso (FIORILLO, 2007, p. 239).

Conforme o antropólogo cultural Luigi Satriani (1986, p. 41), a cultura é “o complexo dos modos de vida, dos usos dos costumes, das estruturas e organizações familiares e sociais, das crenças do espírito, dos conhecimentos e das concepções dos valores que se encontram em cada agregado social: em palavras mais simples e mais breves, toda atividade do homem entendido como ser dotado de razão”.

Cultura popular, como o próprio nome já diz, é a cultura do povo. É o resultado de uma interação contínua entre as pessoas pertencentes a determinadas regiões. Seu conteúdo é específico daquela localidade. Nasceu da adaptação do homem ao ambiente onde vive e abrange inúmeras áreas de conhecimento, aí incluídos suas crenças, artes, moral, leis, linguagem, idéias, hábitos, tradições, usos e costumes, etc. Esses conjuntos de práticas e tradições são expressados através de festas, mitos, lendas, crendices, costumes, danças, superstições e outras tantas formas de manifestações artísticas do povo desta região, como na alimentação, na linguagem, na religiosidade e na vestimenta.

Assim, a cultura popular é a expressão mais legítima e espontânea de um povo. Ao mesmo tempo em que carrega em si elementos fundadores de uma cultura, resulta de um constante processo de transformação, assimilação e mistura.

Os defensores das vaquejadas alegam que ela é um elemento arraigado em nossa cultura.
A festa da vaquejada era, segundo Câmara Cascudo (1976, p. 17), a data festiva “mais tradicional do ciclo do gado nordestino, uma exibição de força ágil, provocadora de aplausos e criadora de fama”.

De acordo com Eduardo Mota Gurgel (2007, on line), prefeito de Maranguape:
“[...] a vaquejada, que nasceu da cultura do pastoreio, mantém vivos a tradição e o costume do povo nordestino, numa exaltação à figura do vaqueiro.
É hoje conhecida em todo o mundo, estimulando o incremento do turismo na região. A Vaquejada do Itapebussú confraterniza, há 61 anos, vaqueiros e o povo da região. Por seu porte e organização tem alcançado uma dimensão nacional e internacional, movimentando – sobremaneira – a economia local, com a geração de vários empregos sazonais.”

Para o professor Eriosvaldo Lima Barbosa (2007, on line):
“A vaquejada não só lembra um costume passado como celebra a própria sociedade da qual é parte; fala dessa sociedade, de seus valores e de seus códigos de sociabilidades; fala do homem que a pratica, como a pratica e com que propósitos.

A nova vaquejada, praticada nos parques de vaquejada a partir desses novos elementos, não significa a morte da tradição, como muitos podem supor, mas a sua reinvenção, a sua recriação como é característico dos processos culturais em todos os tempos.

Entendemos a vaquejada como uma teia tecida com elementos tanto do passado como de elementos novos, exigidos pelas demandas do presente.
Ou seja, o popular da vaquejada não se encontra em suas antiguidades vulgares, mas na engenhosidade de sua transformação e atualização.

A vaquejada, hoje, não é ‘sobra do passado’ (‘sobrevivência’) e nem pode ser vista como uma ‘invenção’ atribuída com exclusividade ao presente, pois como sabemos, dependendo de demandas específicas de cada cultura e de cada época, determinadas práticas culturais podem encontrar, no passado, a legitimidade de que precisam para redefinir importantes práticas no presente, como é o caso da vaquejada. Por essa razão, a vaquejada, como expressão cultural popular, não pode ser vista como objeto de museu do folclore, presa aos fósseis do passado, mas como manifestação cultural cujas camadas populares continuam usando matérias e formas de expressão novas, submetendo a vaquejada a novos condicionamentos sociais, econômicos e culturais.”

Assim, a vaquejada é uma manifestação cultural nordestina, uma peleja entre o homem e o boi, que difunde a cultura da região. Dessa forma, está amparada pelo disposto no art. 215, § 1º, da Constituição Federal.
Em sentido contrário, o acórdão que trata da matéria referente à farra do boi:
“Garantir a todos o pleno exercício de direitos culturais, incentivando a valorização e a difusão das manifestações, não prescinde da observância da norma do art. 225, § 1º, inciso VII, da CF, que veda prática que acabe por submeter os animais à crueldade.” (STF – Min. Marco Aurélio – Recurso Extraordinário nº. 153.531-8/SC).

A esse respeito, o professor Judicael Sudário de Pinho, Juiz Federal do Trabalho no Estado do Ceará:
“O acórdão que trata da matéria referente à farra do boi, costume típico do Estado de Santa Catarina, demonstra o completo desprezo do critério formal pelo Supremo Tribunal Federal na sua atividade interpretativa da Constituição. Numa ação civil pública, a nossa Corte Suprema considerou que a prática da farra do boi é danosa ao meio ambiente, especialmente porque se verificariam requintes de crueldade. Sem qualquer discussão quanto ao mérito da questão, importa muito mais examinar o voto vencido do Ministro Maurício Corrêa, que levanta uma questão de forma, afirmando não ser possível, em sede de recurso extraordinário, apreciar a questão, uma vez que não existe uma farra do boi padrão, importando, pois, a questão em matéria de prova, cujo exame, pela reapreciação, é inviável em sede de recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal, desprezando esse aspecto formal da maior significação na sua jurisprudência, julgou o conflito, optando pelo direito de proteção ao meio ambiente em detrimento do direito à proteção cultural. Não se trata aqui de ser a favor de uma ou de outra proteção, mas apenas de analisar o critério utilizado pelo Supremo Tribunal Federal de desprezar qualquer questão formal e proibir a farra do boi. Ao desconsiderar a tradição de seus julgados, o Supremo Tribunal Federal, induvidosamente, avançou em matéria de interpretação ao fazer prevalecer uma regra de direito ambiental sobre uma outra veiculadora de um direito cultural.” (grifo nosso).

Paulo Affonso Lemes Machado (1998, p. 54), considerado autoridade máxima em direito ambiental no Brasil, em comentário ao art. 32 da Lei nº. 9.605/98, diz que:
“Atos praticados ainda que com caráter folclórico ou até histórico, estão abrangidos pelo art. 32 da Lei nº. 9.605/98, e devem ser punidos não só quem os pratica, mas também, em co-autoria, os que os incitam, de qualquer forma.”

Diverso não é o entendimento dos Desembargadores Vladimir Passos de Freitas e Gilberto Passos de Freitas (2000, p. 93):
“Por vezes esse tipo penal adquire maior complexidade. É o caso da chamada farra do boi, praticada em Santa Catarina pela população de origem açoriana. Argumenta-se que se está aí a defender o meio ambiente cultural. Sem razão, contudo, pois a cultura não pode ser exercida com o sofrimento dos animais, no caso os bois. Os rodeios ou vaquejadas são outro exemplo. Movimentam interesses econômicos de vulto, mas freqüentemente são praticados com crueldade contra os animais. Tal prática deve ser fiscalizada e reprimida, quando necessário.”

Por isso, Mario Freire Ribeiro Filho (2007, on line), superintendente da SEMACE, diz que:
“Apesar da vaquejada se apresentar como manifestação cultural arraigada de elementos históricos e sociais, hoje não mais se verifica como aceitável perante a ordem jurídica em virtude dos maus tratos submetidos aos animais, constituindo em crime com base no art. 32 de Lei Federal nº. 9.605/98.
Contudo, em face da relevância sócio-cultural dessa prática, devem-se buscar formas, inclusive já existentes, de compatibilizá-la com a lei ambiental mediante a utilização de medidas mitigadoras que garantam a integridade dos animais, devendo prevalecer sempre o bom senso.”

As vaquejadas e a proteção da fauna Em sentido amplo, entende-se por fauna o conjunto das espécies animais que vivem em um espaço geográfico ou em um determinado habitat.
Conforme a lição de Celso Antônio Pacheco Fiorillo e Marcelo Abelha Rodrigues (apud FIORILLO, 2007, p.121):

“Uma tarefa das mais complexas no âmbito do Direito Ambiental é o estudo da fauna, pelo simples fato de que tais bens possuem uma atávica concepção de natureza privatista, fortemente influenciada pela nossa doutrina civilista do começo deste século, que os estudava exclusivamente como algo que poderia ser objeto de propriedade, no exato sentido que era vista como res nullius.”

O Código Civil de 1916 considerava a fauna res nullius ou res derelicate, conforme o disposto nos arts. 592 à 602 (Da Aquisição e Perda da Propriedade Móvel). Res nullius é a coisa sem dono, que não pertence a ninguém. Res derelictae é a coisa abandonada, sem dono.

Com a crescente conscientização acerca da importância da fauna para o equilíbrio ecológico, essa concepção foi modificada. O equilíbrio ecológico é um requisito para a manutenção da qualidade e das características essenciais do ecossistema ou de determinado meio.

Não deve ser entendido como situação estática, mas como estado dinâmico no amplo contexto das relações entre os vários seres que compõem o meio. A destruição do equilíbrio ecológico causa a extinção de espécies e coloca em risco os processos ecológicos essenciais. Daí a sua importância.
Boi Morto

A esse respeito, mais uma vez recorremos à Celso Antônio Pacheco Fiorillo (2007, p. 121):
“Buscando resguardar as espécies, porquanto a fauna, através da sua função ecológica, possibilita a manutenção do equilíbrio dos ecossistemas, é que se passou a considerá-la como um bem de uso comum do povo, indispensável à sadia qualidade de vida. Com isso, abandonou-se no seu tratamento jurídico o regime privado de propriedade, verificando-se que a importância das suas funções reclamava uma tutela jurídica adequada à sua natureza. Dessa forma, em razão de suas características e funções, a fauna recebe a natureza jurídica de bem ambiental.”.

A legislação distingue entre fauna silvestre brasileira, fauna silvestre exótica e fauna doméstica. Conforme o disposto na Portaria nº. 29, de 24 de março de 1994, em seu art. 2º, considera-se Fauna silvestre brasileira, todas as espécies que ocorram naturalmente no território brasileiro, ou que utilizem naturalmente esse território em alguma fase de seu ciclo biológico; Fauna silvestre exótica, todas as espécies que não ocorram naturalmente no território brasileiro, possuindo ou não populações livres na natureza; Fauna doméstica, todas as espécies que através de processos tradicionais de manejo tornam-se domésticas possuindo características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem.

A Lei nº. 5.197 de 3 de janeiro de 1967 dispõe sobre a proteção à fauna, e em seu art. 1º, caput, diz que “os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha”.

Todavia, esse artigo tratou de restringir o conteúdo da fauna, resumindo o objeto de proteção da lei à fauna silvestre.
A Constituição Federal de 1988, no seu art. 225, § 1º, VII, ao aludir à proteção da fauna, não delimitou o seu conceito. Segundo esse dispositivo, incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

Dessa forma, a Constituição Federal de 1988, ao prescrever a incumbência do Poder Público e da coletividade de proteger a fauna, fê-lo de forma ampla, não restringindo a tutela à fauna silvestre apenas. Pelo contrário, “previu e adotou, de forma expressa, clara e inconfundível, a correta expressão ‘os animais’ ou seja, todos os animais são constitucional e legalmente protegidos” (CUSTÓDIO, 1998, p. 60-92).
Ainda nesse sentido, Jacqueline Morand-Deviller (apud PRADO, 2001, p. 69):

“A tutela dos animais domésticos e selvagens obedece a finalidades diferentes. Trata-se de preservar os primeiros de atos de crueldade e do abandono e de proteger os segundos de uma captura, destruição, comercialização desenfreada e que os tornam particularmente vulneráveis.”

Assim, em nível Constitucional, todos os animais foram igualmente tutelados, independentemente da espécie a que pertençam ou do habitat em que vivam. Noutro dizer, todos os espécimes integrantes da fauna brasileira, “nativos ou não, independentemente de qualquer classificação, espécie ou categoria, de sua ferocidade, nocividade ou mansidão, constituem bens ambientais integrantes dos recursos ambientais juridicamente protegidos” (CUSTÓDIO, 1998, p. 60-92).

Diante do exposto, fica evidente a importância da fauna para a manutenção do equilíbrio ecológico, o que é imprescindível à sobrevivência das espécies, inclusive do homem.
O Decreto Federal nº. 24.645/34, que ainda está em vigor, em seu art. 3º, I, diz que “consideram-se maus tratos praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal”.

O art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal, dispõe que “todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações”, e que “para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605/98), em seu art. 32, considera crime contra a fauna “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, cuja pena é de “detenção, de três meses a um ano, e multa”.

Assim, diversas disposições legais, previstas na Constituição Federal e demais leis ou atos legais de caráter ambiental, têm por objetivo a proteção da fauna.

Nas vaquejadas dois vaqueiros correm a galope, cercando um animal em fuga, que tem sua cauda tracionada e torcida para que tombe ao chão.

Transcrevemos o que diz Policarpo Feitosa (apud BEZERRA, 2007, on line):
“Inclinados, quase deitados sobre o cavalo, cujo pescoço cingem com um braço, a outra mão estirada para diante e para baixo, já meio fechada como um gancho, buscam na corrida desenfreada o momento propício e rapidíssimo em que, segura a extremidade da cauda enrolada na mão, a rês esteja, entre um e outro contacto com a terra, de patas no ar. Então, firmando-se nos estribos, executam um movimento de tração, em que o jeito e a presteza são mais valiosos que a força. Desviando repentinamente da direção seguida e faltando-lhe o apoio do solo, o animal “arrastado” faz meia volta e rola desamparado por terra, descrevendo com as patas, se a derrubada a perfeita, um semicírculo no ar.”

Conforme parecer técnico emitido em 25 de julho de 1999 pela Dra. Irvênia Luiza de Santis Prada (apud LEITÃO, 2002, p. 23):
“Ao perseguirem o bovino, os peões acabam por segurá-lo fortemente pela cauda (rabo), fazendo com que ele estanque e seja contido. A cauda dos animais é composta, em sua estrutura óssea, por uma seqüência de vértebras, chamadas coccígeas ou caudais, que se articulam umas com as outras. Nesse gesto brusco de tracionar violentamente o animal pelo rabo, é muito provável que disto resulte luxação das vértebras, ou seja, perda da condição anatômica de contato de uma com a outra. Com essa ocorrência, existe a ruptura de ligamentos e de vasos sangüíneos, portanto, estabelecendo-se lesões traumáticas. Não deve ser rara a desinserção (arrancamento) da cauda, de sua conexão com o tronco. Como a porção caudal da coluna vertebral representa continuação dos outros segmentos da coluna vertebral, particularmente na região sacral, afecções que ocorrem primeiramente nas vértebras caudais podem repercutir mais para frente, comprometendo inclusive a medula espinhal que se acha contida dentro do canal vertebral. Esses processos patológicos são muito dolorosos, dada a conexão da medula espinhal com as raízes dos nervos espinhais, por onde trafegam inclusive os estímulos nociceptivos (causadores de dor). Volto a repetir que além de dor física, os animais submetidos a esses procedimentos vivenciam sofrimento mental.

A estrutura dos eqüinos e bovinos é passível de lesões na ocorrência de quaisquer procedimentos violentos, bruscos e/ou agressivos, em coerência com a constituição de todos os corpos formados por matéria viva. Por outro lado, sendo o “cérebro”, o órgão de expressão da mente, a complexa configuração morfo-funcional que exibe em eqüinos e bovinos é indicativa da capacidade psíquica desses animais, de aliviar e interpretar as situações adversas a que são submetidos, disto resultando sofrimento.”

Abusos também ocorrem antes de o animal ser solto na arena. Para que o bovino, manso e vagaroso, adentre a arena em fuga, o animal é confinado em um pequeno cercado, onde é atormentado, encurralado, espancado com pedaços de madeira, e submetido a vigorosas e sucessivas trações de cauda.
A natureza cruel das vaquejadas é atestada, ainda, pelas Regras das vaquejadas (2007, on line), onde se lê que “numa pista de 160 metros de comprimento com variações em sua largura, demarca-se uma faixa aonde os bois deverão ser derrubados. Dentro deste limite será válido o ponto, somente quando o boi, ao cair, não queimar a cal (material usado para demarcar as faixas), isso acontece quando o boi é puxado dentro da faixa e mostra as quatro patas antes de levantar-se ainda dentro das faixas de classificação. O boi que ficar de pé, em cima da faixa receberá nota zero de imediato” e que “o boi será julgado de pé. Deitado, somente caso não tenha condições de levantar-se” (grifo nosso).

Caudas arrancadas são comuns em vaquejadas. Conforme disposto no regulamento do “IV Potro do Futuro & IV Campeonato Nacional ABQM – Vaquejada”, realizado na cidade de Campina Grande – PB (2007, on line):

“REGULAMENTO DO IV POTRO DO FUTURO ABQM DE VAQUEJADA
Disposições Gerais para o IV Potro do Futuro de Vaquejada
[...]
E – Caso o rabo ou a maçaroca do boi parta-se no momento da queda, e o boi não cair, o mesmo será julgado de acordo com os critérios abaixo, tanto na fase de classificação como na fase final:
- Primeira quebra: caso o boi não caia, a dupla competidora terá direito a um boi extra;
- Segunda quebra: o boi será julgado, caindo ou não; a dupla competidora não terá direito a boi extra;
- Terceira quebra: a dupla competidora terá nota zero, independente do julgamento do boi.”
De acordo com Geuza Leitão (2007, on line), presidente da UIPA – União Internacional Protetora dos Animais, a vaquejada é crueldade contra animais:

“É crime previsto no Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998) e Art. 225, § 1º, VII da Constituição Federal. Estudos da UIPA e pareceres de médicos veterinários dão conta da violência e dor sofridos pelos animais numa vaquejada. Contudo, não são divulgados para o publico os métodos cruéis utilizados para ocasionar a corrida dos bois, mas sabe-se de seu confinamento prévio por longo período, a utilização de açoites e ofendículos, a introdução de pimenta e mostarda via anal, choques elétricos e outras práticas caracterizadoras de maus-tratos.”
Segundo a veterinária Gerlene Castelo Branco (2007, on line), presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários do Ceará:

“De acordo com a Lei nº. 9.605, de 1998, artigo 32, considera-se crime de crueldade, este tipo de tratamento dado aos animais em vaquejada. Os animais, como os seres humanos, são dotados de emoções, como amor, raiva, ansiedade, ciúmes, medo e principalmente a dor. Cadê a superioridade dos seres humanos? Onde está o respeito ao próximo e aos animais? Coloquem-se só por um minuto no lugar deles! Existem outras formas de se divertir. Pois numa diversão todos deveriam sair ganhando!”

Afirma a Procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio ao Meio Ambiente (Caomace), Sheila Pitombeira (2007, on line):

“Vaquejada, segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, é o ato de juntar o gado espalhado nos campos para a apartação de reses, ferra, etc., e devolução aos donos. Ou, torneio onde os vaqueiros demonstram suas habilidades na derrubada de novilhos. Melancolicamente, a competição diverte exatamente na demonstração das habilidades do vaqueiro (peão) em derrubar e arrastar o animal, exibindo-se ao público como exímio dominador. Se essa conduta caracterizar prática de abuso (excesso) e maus-tratos (castigos imoderados), talvez seja melhor não mais consultar os dicionários.”

Assim, a ocorrência de crueldade contra os animais é indissociável da prática. Porém, medidas estão sendo tomadas.
A 18ª Vaquejada de Serra do Ramalho (BA) foi cancelada por determinação da Justiça. O juiz Roberto Wolf determinou o impedimento da vaquejada por causa dos maus-tratos que os animais sofrem neste tipo de competição. Ele aceitou o pedido do promotor Beneval Mutim em uma ação cautelar.

O promotor alegou que os animais são constantemente vítimas de maus-tratos, sofrem luxações, hemorragias internas e se apavoram com os vaqueiros.

A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o empresário José Raul Alkmin Leão, proprietário do Parque do Grupo Leão Vaquejada. Acordo foi motivado por representação feita pela Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal, ProAnima, entregue ao MPDFT ano passado, e foi estabelecido especificamente para a festa “O Maior São João de Brasília”, realizada na cidade satélite Recanto das Emas. De acordo com o documento, para cada infração cometida, será devida multa de R$ 20 mil.

Pelo acordo firmado, o empresário comprometeu-se a adotar todas as medidas necessárias para evitar maus-tratos e atos considerados cruéis aos animais expostos em rodeios, vaquejadas e eventos semelhantes na área conhecida como Parque de Vaquejada do Grupo Leão.

Os argumentos feitos pela ProAnima na representação são de que qualquer vaquejada implica, necessariamente, em maus-tratos. Para Simone de Lima (2007, on line), consultora da ProAnima, “a regra da vaquejada é lançar um animal em movimento desesperado e laçá-lo ou puxá-lo pelo rabo.

No momento do lançamento ele recebe um solavanco e cai para trás”. Segundo ela, não existe possibilidade do animal não se ferir neste processo.

“É uma questão de física dos corpos, antes de ser uma questão de fisiologia. Não se estanca um corpo em movimento, em alta velocidade, sem lhe provocar lesões”, explica.

“Assim, se é dever do Poder Público a preservação/proteção da fauna, não pode este tolerar (omissão) e, muito menos “autorizar” (ação), ainda que por lei, atividade atentatória à fauna”, conforme muito bem ressaltado pelos Promotores de Justiça Marcos Tadeu Rioli e Fausto Luciano Panicacci, em agravo de instrumento interposto em face de decisão que reconsiderou e revogou liminar anteriormente concedida nos autos do processo nº. 561/05, da 2ª Vara da Comarca de Mococa.

CONCLUSÃO
Por todo o exposto, verifica-se nas vaquejadas um completo desrespeito pelos animais, o que afronta o disposto no art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal e demais leis ou atos legais de caráter ambiental. Dessa forma, são práticas ilegais e inconstitucionais, realizadas sob o falso véu de manifestações das culturas populares, devendo ser coibidas com rigor pelo Poder Público e pela coletividade.
Referências (Livros):
CAMARA CASCUDO, Luis da. A vaquejada nordestina e sua origem. Natal: Fundação José Augusto, 1976. FIORILLO, Celso
Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 8. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2007. FREITAS, Vladimir Passos de;
FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra a natureza. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
LEITÃO, Geuza. A voz dos sem voz, direito dos animais. Fortaleza: INESP, 2002.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 10. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 1998.
PRADO, Luiz Regis. Crimes contra o ambiente: anotações à Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
SATRIANI, Luigi M. Lombardi. Antropologia cultural e análise da cultura subalterna. São Paulo: Hucitec, 1986.
Documentos jurídicos:
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1988.
__________. Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
__________. Lei nº. 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.
__________. Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Periódicos:
BEZERRA, José Fernandes. No mundo do vaqueiro. Disponível em: http://www.barcelona.educ.ufrn.br/mundo.htm
CUSTÓDIO, Helita Barreira. Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e Constitucional. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, n. 10, p. 60-92, 1998.
KAMEI, Karina Keiko. Alguns fundamentos para a efetiva proteção dos animais utilizados em rodeios. Disponível em: http://www.mp.sp.gov.br/pls/portal/docs/PAGE/CAO_URBANISMO_E_MEIO_AMBIENTE/BIBLIOTECA_VIRTUAL/TESES_DE_CONGRESSOS/DR%20KARINA%
MAGALHÃES, Cláudia. Vaquejadas viram “indústrias” milionárias. Disponível em http://www.paginarural.com.br/noticias_detalhes.asp?subcategoriaid=19&id=19431
REGRAS das vaquejadas. http://www.vaquejadas.com.br/regras/
Regulamento do IV Potro do Futuro ABQM de Vaquejada. Disponível em http://www.anqm.org/eventos/2006_potrofuturovaquejada/circular.pdf
Sem laço: Justiça proíbe vaquejada por causa dos maus-tratos. Disponível em http://conjur.estadao.com.br/static/text/56589,1
VAQUEJADA: MPDFT e empresário assinam TAC. Disponível em: http://www.wspabrasil.org/newsletter/julho-2007/newsletter-julho-2007.asp?nid=27&type=iview
VAQUEJADA é crueldade contra animais? Disponível em http://www.opovo.com.br/opovo/opiniao/630544.html
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domingo, 9 de janeiro de 2011

Você sabe o que é Bem Estar Animal?

Por João Augusto de Oliveira*
Diretor da Ecocert Brasil

 

Bem Estar Animal… Meu Avô tinha razão!

 

Meu avô Maneco Vieira criava gado, mantinha cultivos para subsistência da família e um rebanho de ovelhas de onde vinha a carne e também a lã para tecer os ponchos e cobertores indispensáveis no inverno rigoroso de Cruz Alta, Rio Grande do Sul.

Todos os animais da fazenda eram tratados com dignidade, fossem os cavalos para o trabalho de campo, os cachorros que alegremente acompanhavam os peões na lida com o gado, as galinhas que forneciam carne e ovos, as abelhas, os suínos, os pássaros, as ovelhas… 

Para estas meu avô mantinha uma regra rígida: “carne de ovelha abatida sob condições de medo não presta, não deve ser ingerida!” Assim como rigidamente impunha a regra de cuidados e respeito com os animais aos familiares e empregados.

Anos mais tarde, já agrônomo comprometido com a preservação ambiental, vim a compreender melhor o que meu avô tentava ensinar: ética, cuidado e compreensão no tratamento dos animais que servem ao homem, seja pelo seu trabalho, seja com sua alegria ou com sua beleza, seja lhes fornecendo material para abrigar-se ou alimentos para perpetuação da vida, fazem parte do equilíbrio deste mundo.


Hoje o tema ganha as sociedades dos diferentes países, de forma crescente e seu nome é BEM ESTAR ANIMAL. Os consumidores exigem cada vez mais produtos provenientes de animais criados, manejados e abatidos tendo em conta seu bem estar.

Pesquisadores de Universidades renomadas produzem provas contundentes sobre os efeitos do bem estar animal na produtividade dos rebanhos, na economia das criações e, sobretudo, na qualidade dos alimentos produzidos. Mas podemos dizer que também as relações inter-pessoais são afetadas pela forma como nos relacionamos com os animais. É uma questão de ética.

O estresse a longo prazo pode esgotar o glicogênio muscular e resultar em carne DFD (Dark, Firm, Dry – escura, dura e seca). Isto ocorre em todas as espécies, inclusive aves. O estresse imediatamente antes do abate em suínos pode produzir a carne PSE (Pale, Soft, Exudative – pálida, mole e exsudativa). Sintomas semelhantes a PSE também foram relatados em frangos de corte e em perus. Tanto a carne PSE quanto a DFD têm má aparência, propriedades tecnológicas e palatabilidade ruins (P.D. Warriss S.N. Brown, School of Veterinary Science,University of Bristol Langford, Bristol BS40 5DU . Anais da 1ª Conferência Internacional Virtual sobre a qualidade da carne suína. Embrapa, Concórdia, 2000).
O Brasil, pela sua vastidão e diversidade, possui todas as condições para implementar sistemas produtivos respeitosos dos animais e do meio ambiente. Muitos produtores já chegaram lá através do manejo orgânico de suas propriedades, outros de lá nunca saíram recusando sistemas cruéis, poluidores e concentradores da riqueza. Os que porventura ali estão têm a chance de mudar pois o futuro lhes indica esse caminho, que é o caminho da sustentabilidade. A natureza e as gerações futuras lhes agradecerão como agradeceram ao meu avô Maneco Vieira.



O Joca através da Ecocert coordena no Brasil um programa de certificação de bem estar animal baseado nas normas da HFAC – Humane Farm Animal Care (20 milhões de cabeças certificadas nos Estados Unidos). A Ecocert tem origem na França, vem fazendo um trabalho sério e coerente, além da Certificação Orgânica, oferece Certificação Socioambiental. Visite o site: www.ecocert.com.br


*João Augusto de Oliveira é Diretor da Ecocert Brasil, Engenheiro Agrônomo, Mestre pela UFRGS (Porto Alegre, RS/Brasil) e pelo Institut Superieur des Productions Animales (Rennes/França)
joao@ecocert.com.br


ASSISTA O VÍDEO:

    



Você sabe o que é Sociobiodiversidade?

Por Hétel Leepkaln dos Santos* (SFB-MMA)
& Luiz Carlos Rebelatto dos Santos** (GTZ/MDA)

 

A Sociobiodiversidade Brasileira

 

O Brasil é considerado um país mega-diverso por integrar o grupo dos 20 países que, juntos, possuem mais de 70% da biodiversidade do planeta em apenas 10% da superfície. Apresenta uma natureza exuberante com espécies e paisagens com características peculiares e intrínsecas a cada Bioma: a Amazônia, o Cerrado, o Pantanal, a Caatinga, a Mata Atlântica, a Zona Costeira Marinha e o Pampa. Por sua vez, toda essa riqueza biológica também está associada a uma grande diversidade sociocultural, que pode ser representada por mais de 200 povos indígenas e por inúmeras comunidades tradicionais (quilombolas, extrativistas, pescadores, agricultores familiares, entre outras), que são os detentores de todo o conhecimento associado a esses agroecossistemas podendo, ou não, serem valorizados nas questões que envolvem o manejo e a preservação de toda essa biodiversidade. 

Embora ainda exista pouca visibilidade interna quanto à importância desse tema devido ao pequeno espaço ocupado pelos produtos da sociobiodiversidade na economia formal, está em curso uma ação dos órgãos governamentais na promoção desses produtos visando à agregação de valor socioambiental; a geração de renda e a segurança alimentar de povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares. O papel do governo tem sido de garantir a inclusão produtiva desses povos através da promoção de tecnologias sustentáveis que respeitem seus sistemas de organização social e, ao mesmo tempo, valorizem os recursos naturais locais e práticas, saberes e tecnologias tradicionais. Todo este esforço tem sido traduzido no Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade.

O setor empresarial, que tem se envolvido no Plano Nacional vem, por sua vez, reconhecendo as oportunidades de negócio que a biodiversidade brasileira oferece tanto no mercado nacional como internacional e realizando investimentos no desenvolvimento de produtos para a indústria alimentícia, de cosméticos, farmacêutica, bem como no setor de serviços como, por exemplo, o ecoturismo.

Entende-se por sociobiodiversidade a relação entre bens e serviços gerados a partir de recursos naturais, voltados à formação de cadeias produtivas de interesse de povos e comunidades tradicionais e de agricultores familiares. Nesta primeira fase do Plano Nacional, as cadeias da Castanha do Brasil e do Babaçu foram priorizadas em virtude de sua relevância socioeconômica e ambiental, pois, juntas, beneficiam cerca de 500 mil famílias de extrativistas e quebradeiras de côco e geram, anualmente, ao redor de R$ 160 milhões.
Muito ainda precisa ser feito. E será feito! Estes são os primeiros passos de uma longa, mas frutífera, caminhada. Seguimos caminhando. Seguimos trabalhando.

*Hétel Leepkaln dos Santos é Engenheira Agrônoma, Mestre em Agroecossistemas e trabalha no Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Atuou como consultora junto à Coordenação do Plano Nacional de Promoção de Produtos da Sociobiodiversidade na Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

**Luiz Carlos Rebelatto dos Santos é Engenheiro Agrônomo, Especialista em Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável e assessor técnico em agricultura familiar e comercialização do Programa Nordeste da Agência Alemã de Cooperação Técnica – GTZ em parceria com o MDA.
luiz.rebelatto@gtz.de

Copa de 2014 terá produtos da sociobiodiversidade

Rede hoteleira vai comercializar produção sustentável de pequenos agricultores, povos tradicionais e comunidades indígenas dos oito biomas brasileiros nas 12 sedes do mundial de futebol da Fifa
07/01/2011
Paulenir Constâncio
A agricultura familiar e os pequenos extrativistas dos oito biomas brasileiros já estão escalados para participar da Copa do Mundo de 2014. Um projeto orçado em R$ 3,2 milhões vai fazer chegar aos turistas brasileiros e estrangeiros que usarem a rede hoteleira, nas 12 cidades sedes dos jogos, vários produtos da sociobiodiversidade.
Uma parceria entre MMA, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura e Sebrae, dentro do Programa Copa Orgânica, vai facilitar o acesso ao mercado para a produção de pequenos empreendedores, quilombolas, povos tradicionais e indígenas. Dos 125 projetos selecionados, 46 envolvem produções extrativistas e vão compor a cesta das chamadas amenities, produtos de uso pessoal, geralmente miniaturas, como essências, sabonetes e artesanatos, oferecidos aos hóspedes ou comercializados na rede hoteleira.
Os empreendimentos foram selecionados por edital, como parte do Projeto Talentos do Brasil Rural, do Sebrae, e enviados à Secretaria e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA. O resultado final da seleção está previsto para sair em fevereiro. Os recursos para cada ação dependem do tamanho da iniciativa, não implicando em repasse direto. Os empreendimentos devem receber assistência técnica, capacitação e apoio dos órgãos envolvidos para agregar valor e se tornar atrativos e competitivos no mercado.
Além da abertura de um mercado, a iniciativa vai servir para divulgar e disseminar o uso de alguns produtos da sociobiodiversidade do País. Para a diretora do Departamento de Extrativismo, Cláudia Calório, o apelo social é forte, pois vai capacitar os pequenos produtores a conquistar novos nichos de mercado para uma produção sustentável. "Este tipo de projeto preserva a natureza e garante emprego e renda para os povos que vivem da sociobiodiversidade, sem derrubar as florestas ou degradar o meio ambiente", avalia.
ASCOM

Cartilha ensina crianças sobre embalagens ecológicas

07/01/2011
Carlos Américo

Você sabe o que fazer com a lata de refrigerante vazia? Junto com uma caixa de suco, cartolina e cola é possível montar um trator para a criançada. Esta e outras dicas sobre reciclagem estão publicadas na cartilha Nós, as Embalagens e o Meio Ambiente, lançada pelo Instituto de Embalagens em parceria com o Ministério do Meio Ambiente.

Foram impressas 30 mil cartilhas. Elas serão distribuídas para escolas públicas e particulares do Brasil, para os professores trabalharem os temas da reciclagem e do consumo consciente com crianças de oito a 10 anos. O material também será vendido em lojas e no site do instituto. Salas Verdes também vão receber a publicação.

Com linguagem simples e didática, a cartilha mostrar às crianças a importância da reciclagem e do consumo consciente. Sofia e Pedro são os dois personagens que levam o leitor a uma viagem para descobrir como são feitas as embalagens, sua importância e sua relação com o meio ambiente. As crianças aprendem, também, como as embalagens podem ser reaproveitadas e recicladas.

A expectativa é que o livreto alcance 300 mil crianças. Ele foi impresso em material reciclável e reciclado, impermeável e de alta resistência. Assim, cada criança que tiver acesso à cartilha poderá repassá-la a outra pessoa.

Caderno de atividades - Junto com a cartilha vem um caderno de atividades. Nele, a criança brinca de caça-palavras, labirinto, ligue os pontos e de colorir, sempre com atividades relacionadas ao consumo consciente e à reciclagem. O caderno de atividades dá instruções para montar uma casinha, fazer um jogo de damas, um vaso de plantas e até um kit de escritório com materiais reciclados.

O projeto foi conduzido pelo Instituto de Embalagens, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e os colégios Pentágono, de São Paulo, e Ônis, de Santos, que deram apoio pedagógico e contribuíram para adequar a linguagem e as atividades à faixa etária de 8 a 10 anos.
 
ASCOM